Após um julgamento histórico que se estendeu por 11 dias, o II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, ocorrida em março de 2021. A decisão também concedeu perdão judicial à mãe da criança, Monique Medeiros da Costa e Silva.

Considerado o julgamento mais longo da história do Judiciário fluminense, o processo teve início em 25 de maio e foi encerrado às 1h43 desta quinta-feira, com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro.

Condenação de Jairinho

O Conselho de Sentença reconheceu a responsabilidade de Jairinho pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo. Segundo a decisão, ele deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Além disso, foi condenado ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.

Durante a leitura da sentença, a magistrada destacou a gravidade da violência praticada contra uma criança de apenas quatro anos, classificando a conduta como marcada por extrema crueldade e covardia.

Perdão judicial para Monique

Já Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. O júri a considerou culpada por tortura por omissão, com pena fixada em 1 ano e 4 meses de detenção. No entanto, a juíza concedeu perdão judicial, entendendo que as consequências enfrentadas por ela desde a morte do filho já representaram punição suficiente.

Na fundamentação da decisão, a magistrada mencionou o impacto social, emocional e jurídico sofrido por Monique ao longo dos últimos anos, além da intensa exposição pública do caso.

Caso que chocou o Brasil

A morte de Henry Borel, em março de 2021, ganhou repercussão nacional e mobilizou autoridades, especialistas e a opinião pública. As investigações apontaram que a criança morreu em decorrência de graves lesões internas provocadas por ação contundente dentro do apartamento onde vivia com a mãe e Jairinho, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

O caso também impulsionou discussões sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, contribuindo para a criação da Lei Henry Borel, que ampliou mecanismos de proteção e endureceu punições para crimes dessa natureza.

Recursos

A defesa de Jairinho e o Ministério Público já informaram que pretendem recorrer da decisão. Com isso, o caso ainda poderá ter novos desdobramentos nas instâncias superiores da Justiça.

Rio de Janeiro (RJ), 23/03/2026 – A mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros e advogados de defesa durante Tribunal do Júri, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil – Tomaz Silva/Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil