Governo brasileiro afirma que medida norte-americana distorce esforços de proteção aos trabalhadores e pode servir como barreira comercial

O governo brasileiro contestou oficialmente a decisão dos Estados Unidos de incluir o Brasil entre os países acusados de falhar no combate ao trabalho forçado e ao trabalho análogo à escravidão. A reação ocorreu após autoridades norte-americanas proporem a aplicação de tarifas adicionais de até 12,5% sobre produtos importados de cerca de 60 países, incluindo o Brasil.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (3), o Brasil manifestou “profundas divergências” em relação à iniciativa do governo dos Estados Unidos. Segundo a posição brasileira, a proposta utiliza a pauta da proteção dos direitos trabalhistas como justificativa para medidas unilaterais e de caráter protecionista.

A investigação foi conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O órgão concluiu que diversos países não adotariam medidas suficientes para impedir a entrada em seus mercados de produtos fabricados com trabalho forçado, o que, na visão norte-americana, prejudicaria trabalhadores e empresas dos EUA.

Brasil defende histórico de combate ao trabalho escravo

O governo brasileiro rejeita as acusações e sustenta que possui uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. Autoridades brasileiras destacam que o país mantém sistemas de fiscalização, operações de resgate de trabalhadores e mecanismos legais para responsabilização de infratores.

Desde março deste ano, quando os Estados Unidos iniciaram a investigação envolvendo 60 países, o Brasil vem apresentando argumentos técnicos e diplomáticos para demonstrar que mantém políticas efetivas de combate a práticas ilegais de exploração do trabalho.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, já havia afirmado anteriormente que o país tem compromisso permanente com a erradicação do trabalho forçado e que não aceita ser tratado como omisso nessa área.

Impactos comerciais preocupam exportadores

A proposta norte-americana preocupa setores exportadores brasileiros, uma vez que as novas tarifas podem reduzir a competitividade de diversos produtos no mercado dos Estados Unidos. A medida surge em um momento de aumento das tensões comerciais entre os dois países, que já discutem outras barreiras tarifárias relacionadas a temas como comércio digital, meio ambiente e propriedade intelectual.

Especialistas avaliam que a disputa pode ampliar o desgaste diplomático e comercial entre as duas maiores economias do continente. O Brasil defende que eventuais divergências sejam tratadas no âmbito de organismos multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio, e não por meio de sanções unilaterais.

Próximos passos

A proposta de tarifas ainda deverá passar por etapas administrativas nos Estados Unidos antes de uma eventual implementação. Enquanto isso, o governo brasileiro continua mobilizando esforços diplomáticos para evitar a adoção das sanções e reforçar o reconhecimento internacional das políticas nacionais de combate ao trabalho escravo contemporâneo.

A expectativa é que as discussões avancem nas próximas semanas, com impacto direto nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos e reflexos para diversos setores da economia brasileira.

Fonte: Agência Brasil